"Mesmo chegando à maioridade, a Lei de Cotas para contratação de pessoas portadoras de deficiência nas empresas ainda está longe de gerar consenso. Sindicatos e organizações afirmam que a lei tem de sair do papel, entidades empresariais defendem uma ampla reformulação em seu conteúdo e, enquanto isso, uma parcela relevante dos deficientes no país continua sem trabalho.
A Lei de Cotas (artigo 93 da lei 8.213, de julho de 1991) diz que empresas com mais de cem funcionários têm que contratar um percentual mínimo de deficientes, de 2% a 5% de seus quadros, de acordo com seu porte. Apesar de sujeitas a multa, são raras as empresas que cumprem essa determinação.
Segundo levantamento do Espaço da Cidadania, a partir de dados do Ministério do Trabalho e Emprego, a média de cumprimento da lei no país em 2008 foi de apenas 15,4%. Em São Paulo, Estado com o maior índice de cumprimento, esse número chega a 39,7%. Em Santa Catarina, na Paraíba e em Roraima, fica abaixo de 3,5%.
Embora a lei seja considerada um avanço no processo de inclusão dos deficientes na sociedade, os números mostram que seu objetivo ainda está longe de ser alcançado.Os motivos geram controvérsia. Há quem afirme que a falta de informação e o preconceito ainda são os grandes empecilhos para que as empresas contratem mais deficientes. E há quem alegue que faltam profissionais no mercado de trabalho, sobretudo os com alguma qualificação. (...)"
Leia a íntegra da matéria publicada na Folha no próprio jornal ou no clipping:
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2009/9/8/mercado-ainda-resiste-a-cota-para-deficientes )
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